A Receita Federal iniciou nesta semana uma nova etapa da Operação Declara Agro, iniciativa que busca combater a sonegação e promover a regularização fiscal no setor rural.
Através do cruzamento de dados e inteligência artificial, o órgão identificou 991 contribuintes que movimentaram R$ 5,3 bilhões em Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), mas que apresentam graves irregularidades com o Fisco.
Os números revelam um cenário de alta omissão:
47% dos produtores identificados não entregaram a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
33% entregaram o documento, mas declararam “valor zero” no campo de Receitas de Atividade Rural.
Oportunidade de autorregularização
O objetivo central da operação não é a punição imediata, mas a conformidade. A Receita está enviando a Comunicação F4E1 via correio e pela caixa de mensagens do e-CAC. Quem receber o aviso terá um prazo de 45 dias para regularizar a situação ou apresentar justificativas, evitando assim multas pesadas e processos judiciais.
“Esta é a última oportunidade para o contribuinte corrigir as informações antes do início de procedimentos de fiscalização”, alerta o órgão em nota.
Como regularizar a situação?
Para evitar sanções, o produtor rural deve seguir um dos dois caminhos abaixo:
Retificar ou Entregar a DIRPF: Incluir todos os rendimentos da atividade rural omitidos anteriormente.
Apresentar Justificativa: Caso o produtor entenda que os valores apontados pela Receita não devem constar em seu CPF, ele deve anexar documentos comprobatórios diretamente ao seu processo digital no portal e-CAC.
Passo a passo para consulta
Os produtores podem acessar o detalhamento das divergências encontradas através do Portal e-CAC, seguindo o caminho: Legislação e Processo > Processos Digitais (e-Processo) > Processos em que sou o Interessado Principal.
Para auxiliar no processo, a Receita Federal disponibilizou um vídeo explicativo em seu canal oficial no YouTube (título: Live 05 – Atividade Rural). Dúvidas específicas também podem ser sanadas via canal “Fale Conosco” no site oficial do órgão.
Atualidades
Fique informado
Planejamento tributário é só para grandes empresas? O que muda com a Reforma Tributária
...
Conflitos no Oriente Médio estão impactando os negócios. E agora?
...
Controle patrimonial: o fim das planilhas e a adequação tecnológica para PMEs
...
Split Payment na Reforma Tributária: o que muda na prática para as empresas
...
Tem alguma dúvida?
FALE COM A GENTE!
Saiba mais sobre as formas de lidar com impostos atrasado e contas do dia-a-dia, parcelamento de impostos, negociação de dividas ? Basta enviar seus detalhes e entraremos em contato em breve. Nossa equipe pode ajudar a descobrir o que é certo para você!
Equipe qualificada de prontidão para melhor atendê lo, no envie sua dúvida ou sugestão ficaremos gratos em ajudar !
