A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços, informou o órgão nesta sexta-feira (25). As infrações são referentes a dez processos administrativos contra nove distribuidoras — no meio da semana, a agência já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos haviam resultado em R$ 200 milhões em multas.
Decisões ainda cabem recurso
A ANP explicou que as multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração registrados por equipes de fiscalização, o que significa que as empresas ainda podem recorrer dentro da própria agência. No comunicado, a ANP não informou os nomes das distribuidoras multadas. As vistorias foram realizadas durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, que provocou escalada nos preços de combustíveis em todo o mundo; ambas as MPs já perderam a vigência.
Fiscalização de margens de lucro continua
Nesta mesma semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A ação partiu de cerca de 330 denúncias recebidas de altas consideradas indevidas nos preços, e já resultou na abertura de 70 processos administrativos sancionadores pela Senacon.
Como denunciar
A ANP informou que mantém ações permanentes de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país, e orienta que denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
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Multas por aumento abusivo de combustíveis passam de R$ 700 milhões
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